Principais Projetos

O Estado de São Paulo é, atualmente, o maior litigante do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), com mais de 419 mil processos em tramitação, quase o dobro do segundo colocado no ranking. Em 2021, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) acompanhou 970.490 ações judiciais, representando um aumento de 16% em relação ao ano anterior.

Mesmo diante dessa alta demanda, a PGE-SP demonstrou grande eficiência: arrecadou mais de R$ 1,6 bilhão — valor que representa mais do que o dobro do seu custo operacional. Além dos resultados financeiros, sua atuação tem se destacado também pela crescente satisfação dos usuários dos serviços jurídicos, evidenciando seu papel estratégico na gestão do orçamento público estadual e na promoção de um atendimento mais ágil e qualificado.

Foco Estratégico: Otimização e Eficiência

A modernização dos processos internos da PGE-SP e a adoção de estratégias de gestão inteligente podem reduzir significativamente o volume de litígios. Iniciativas como a conciliação, a mediação e a desjudicialização contribuem para um sistema de justiça mais eficiente, beneficiando tanto o Judiciário quanto a sociedade.

Melhorias nessa atuação impactam diretamente na gestão jurídica e financeira do Estado, tornando a resolução de conflitos mais célere e eficaz. Pesquisas voltadas à eficiência institucional têm o potencial de gerar economias relevantes, modernizar o sistema judiciário e impulsionar soluções inovadoras para os desafios legais e administrativos.

Problemas de Pesquisa Prioritários

Em alinhamento com as demandas estratégicas da PGE-SP, o CeMEPI-PGE concentra seus estudos em três eixos prioritários:

  • Custo dos processos judiciais envolvendo a Fazenda Pública Análise do impacto financeiro da litigiosidade e propostas para sua mitigação.
  • Padrões decisórios no Judiciário e nos Tribunais de Contas Identificação de padrões, inconsistências e oportunidades de padronização ou prevenção de litígios repetitivos.
  • Desburocratização por aprovação tácita de requerimentos administrativos Avaliação dos efeitos da aprovação automática por decurso de prazo e seu potencial de simplificação administrativa.